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A polícia não pode matar

por Ana Luiza Moulatlet

Ícone da luta pelos direitos humanos, o jurista Hélio Bicudo lança a 22 de novembro o livro "Minhas Memórias", pela editora Martins Fontes, autobiografia que narra fatos importantes de sua vida privada e pública, muitos a se misturar com a história política brasileira de hoje.

Conhecido por denunciar corajosamente o Esquadrão da Morte na década de 70, em plena ditadura militar, Bicudo considera o sistema policial vigente no país uma resultante daquele organizado durante a ditadura: um sistema voltado para a repressão.

Ao discutir política e segurança pública, o jurista discorre na obra sobre a realidade do sistema prisional brasileiro. Avalia de maneira pessimista a ação policial, o tratamento dispensado aos presos e as decisões da Justiça. Bicudo considera termos uma polícia com tradição de achar bandido bom bandido morto. E que ainda dispomos de uma Justiça que fecha os olhos para a impunidade, típica de um sistema que prefere matar a prevenir a criminalidade.
Deputado federal por três mandatos e vice-prefeito de São Paulo, sempre uma referência dentro do PT, Bicudo rompeu com o partido e afastou-se da política partidária. Mas continua atento aos acontecimentos e expõe com agudeza sua opinião em relação às ações do governo.

Pronto desde antes do segundo turno das eleições, o livro teve o lançamento adiado do dia 17 de outubro para este dia 22 de novembro. O que ninguém percebeu na mudança é que esta data é um marco na história dos direitos humanos. Em 22 de novembro de 1969 promulgou-se a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica, um compromisso muito forte com a promoção e proteção desses direitos, coincidência que reforça uma vida toda de engajamento e dedicação.

Por que o senhor resolveu escrever esse livro?
Eu sempre acho que as pessoas que têm alguma coisa a contar devem fazê-lo, porque isso é importante para o conhecimento das pessoas e para a própria evolução do pensamento humano. E eu sempre insisti com alguns amigos meus que tinham um passado importante que contassem aquilo que tinha ocorrido com eles, como se fosse um testemunho. E o meu filho mais velho, José, me cobrou essa questão. Ele falou: "você fica falando que as pessoas precisam contar e você não conta?" E ele até me deu o livro do jurista italiano Norbertto Bobbio, em que Bobbio conta tudo aquilo que resolveu fazer do ponto de vista da política, com uma característica bastante ética. E aí comecei a botar no papel minhas lembranças, a gente sempre tem que ter em consideração que nem tudo o que a gente lembra corresponde exatamente à realidade. Parece uma cortina que muitas vezes corre, e ela abre e se acham muitas coisas interessantes. Eu comecei há uns quatro, cinco anos a mexer nisso, deixar a memória funcionar, saber o que aconteceu, o que não aconteceu, como, depois fazer uma espécie de pesquisa para comprovar que eu disse isso, ouvi aquilo. Isso consumiu tempo.

O senhor ficou muito conhecido por denunciar o Esquadrão da Morte. Na época a polícia matava os bandidos. E hoje muitos policiais são mortos. O que mudou?
A polícia continua matando os bandidos. O número de policiais mortos pelos bandidos é muito pequeno perto do número das pessoas, que nem sempre são bandidos, mortas pela polícia. Eu acho que piorou. Você vê esse episódio do PCC em maio, a polícia tem que investigar as mortes praticadas pelos membros do PCC naquele período, muito bem. Mas a polícia não parou aí, ela foi à desforra. E num país democrático nenhuma polícia parte para a desforra. Cerca de 400 pessoas foram mortas depois. Para um policial morto, quantas outras pessoas são mortas... Nem todos são bandidos, embora os bandidos também não devam ser objeto de  pena de morte arbitrária por parte da polícia. Não temos pena de morte, como é que a polícia mata e não acontece nada? O problema é muito mais sério por parte da atuação da polícia do que por parte da atuação das facções criminosas. As facções criminosas estão aí para matar. A polícia não está para matar, está para assegurar a liberdade às pessoas.

O senhor acha que as coisas pioraram desde aquela época?
Para mim não há dúvida nenhuma. É só você pegar os números das pessoas que delinqüentes ou supostos delinqüentes matam e o número das pessoas que a polícia mata. Nesse episódio são 400 pessoas eliminadas. A polícia sempre fala que houve confronto entre policiais e bandidos e que os bandidos foram mortos. Como é que eles foram mortos, quais os tiros que foram dados? Na nuca, na cabeça... Não é um problema de confronto entre policiais e bandidos, é um problema de eliminação de pessoas que podem ser bandidos ou não, não interessa. Represália por parte de polícia não existe em país democrático.

O senhor acha que nós temos um sistema falido?
Segurança não compreende apenas ação policial. Segurança compreende ação policial, justiça e prisão. Você tem uma polícia que mata em vez de prevenir, tem uma justiça lerda que naturalmente glorifica a impunidade, tem o caso, por exemplo, do Carandiru, tem 14 anos e até hoje não tem nenhuma pessoa condenada, não tem nenhuma pessoa julgada. O julgamento do coronel Ubiratan não era definitivo. E a nossa prisão é completamente falida, nesse episódio em maio quando nós vimos em Araraquara 1.500 presos ficarem ao relento durante vários dias sem assistência médica, sem comida, sem roupa, sem qualquer tipo de higiene pessoal, sem visita da família, isso é falência do sistema. E existem determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos que não estão sendo seguidas, e nada acontece.

O senhor acha que o PCC e as outras facções podem ser consideradas uma forma de resistência?
Se você tem um presídio com mais de 500 pessoas, você vai ter facções criminosas dentro dele. O diretor do presídio, para muita gente é apenas uma figura, nada mais do que isso. As coisas correm normalmente à revelia e o diretor do presídio na verdade não representa nada dentro do sistema. Pode ter presídios pequenos, onde o diretor pode estar presente, conhecer os presos. Num presídio com mil pessoas não tem como admitir que o diretor conheça cada preso, saiba o problema de cada um pra poder resolver.
O senhor acha que o problema de segurança Brasil é econômico e social?
Eu acho que também é. Se você tem educação, saúde, trabalho, evidentemente o crime não vai existir.
Agora, tem essa tradição brasileira da violência policial. Eu acho que nós temos um sistema policial que ainda é uma resultante daquele que foi organizado durante a ditadura militar. Então, é um sistema policial voltado para a repressão. Quando você quer mostrar que a polícia está atuando, você mata pessoas. É o caso por exemplo da Operação Castelinho, em 2002, onde a polícia montou a maior farsa policial que já se viu no Estado de São Paulo e no Brasil, e matou 12 pessoas impunemente. Existe um recrudescimento no Brasil no sentido de que a única coisa que se pode fazer em matéria de justiça criminal é colocar as pessoas na cadeia. Você tem aí as penas alternativas que não são usadas, e será só com o uso das penas alternativas que se dá um esvaziamento das prisões. Não é que criminoso não cumpre a pena, e sim que cumpre fora da prisão, num sistema de fiscalização. Você não tem um sistema de fiscalização, não tem um juiz que adota as penas alternativas, você tem penas exageradas, e qualquer pena você vai pagar na cadeia. Hoje São Paulo tem uma população carcerária de mais de 140 mil pessoas. Chega a ser maior do que a metade da população carcerária do Brasil. Isso é insustentável.

O senhor acha que a mídia é relapsa na divulgação desses fatos?
Eu não acho que a mídia seja relapsa, ao contrário, acho que a mídia tem divulgado, mostrado à população, mas a população está concentrada num viés que veio de uma propaganda que é da própria mídia, no sentido de divulgar que lugar de bandido é na prisão ou no caixão. Enquanto você não mudar essa mentalidade, você não vai mudar a polícia.

O senhor tem algum projeto político?
Eu apresentei, no governo Carvalho Pinto, um projeto em que você criava módulos em São Paulo distribuídos racionalmente pela cidade, onde você tinha a polícia, a justiça e a prisão, três coisas funcionando juntas. Você tinha um juiz e um promotor que fiscalizava a atuação da polícia num determinado lugar, em módulos distritais, que atendiam aos problemas ocorridos naquele distrito. Com um juiz e um promotor morando nesses distritos, eles iam conhecer as pessoas. A justiça penal se faria com muito mais realismo do que se faz hoje, onde o juiz apenas participa do processo, muitas vezes nunca viu o réu. Nas cidades muito pequenas é assim. A justiça é muito mais real do que aqui. Aqui é uma ficção. O outro problema é que o juiz que impõe a pena é que devia acompanhar, e não acompanha. Impõe a pena e depois quem cuida do réu é outro juiz e o primeiro nunca mais verá esse réu na vida. Acho que o projeto, naquele tempo, criava 50 módulos desse tipo, naturalmente espalhados estrategicamente pela cidade. O projeto não teve sucesso, porque foi feito em colaboração com o poder judiciário, foi pra Assembléia, mas o Carvalho Pinto perdeu as eleições, o candidato dele não foi eleito. Hoje pra você fazer uma coisa desse tipo vai precisar de 500 módulos. Resolve o problema? Eu acho que resolve. Eu tenho batido nessa tecla, todas as vezes que muda o ministro da Justiça eu levo pra ele o projeto. Agora mesmo eu passei pro Serra o projeto, vamos ver o que acontece. Essa questão é muito difícil de você colocar, porque não há vontade política para que isso aconteça. A justiça está do jeito que está. O Ministro da Justiça faz um grande alarde que está construindo dois presídios de segurança máxima. O que representa isso? Representa mais repressão.

O que o senhor acha da reeleição do Lula?
Eu acho que foi o resultado de uma atuação do governo junto às classes mais humildes, através do Bolsa Família. Eu acho que não se pode fazer o que ele está fazendo, de dizer que o andar de baixo é que foi eleito, em detrimento do andar de cima. A sociedade brasileira é uma só e todos devem ser tratados da mesma maneira. Na verdade, como os coronéis do século passado faziam, compravam votos com pares de sapato, ele comprou votos com uma cesta básica. Eu acho que é importante que as pessoas tenham como se alimentar, é fundamental, mas não é o suficiente, porque essas coisas têm um começo e têm um fim. E é preciso incentivar essas pessoas para que melhorem do ponto de vista da educação pelos meios que o governo propicia. Saúde é importante e trabalho também. Sem isso o Bolsa Família fica apenas na área da caridade, e não na área social, como deve ser.

Eu acho que segundo mandato sempre é um problema. Nós tivemos um péssimo primeiro mandato e nunca se tem um segundo mandato melhor que o primeiro. Não só no Brasil, e eu acho que o Lula se cercou de pessoas que absolutamente não condizem com aquilo que ele diz estar procurando fazer. O Lula foi a primeira pessoa que solicitou o impeachment do Collor. O requerimento foi feito por ele e contra-assinado por mim. E agora ele ajuda na eleição do Collor e afirma que o Collor será um senador muito eficiente por causa da experiência que teve como presidente,- a experiência foi botar a mão no dinheiro público como todo mundo sabe que ele botou, e foi por isso que ele foi cassado e teve os direitos políticos interrompidos durante oito anos. Aqueles que estão aliados ao presidente da República não recomendam que o governo tenha uma direção ética, uma direção digna, de probidade administrativa.

Ana Luiza Moulatlet é estudante de jornalismo.

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