DENÚNCIA
São Paulo 25 de Agosto de 2009
Ao Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Sr. Paulo Vannuchi
É com grande preocupação que o Grupo Tortura Nunca Mais – SP, vem solicitar informações sobre os procedimentos realizados para apuração de denúncia das torturas ocorridas em São Gabriel acompanhada pela entidade, uma vez que, apesar da gravidade dos últimos fatos ocorridos no Rio Grande do Sul com a morte de Eltun Brum da Silva, não podemos deixar em segundo plano a busca de justiça no caso dos torturados e torturadas na desocupação da prefeitura de São Gabriel, levando a julgamento os executores e mandantes das torturas ali ocorridas.
Na desocupação da prefeitura, onde a Brigada Militar atuou com extrema violência, foram feridas 26 pessoas por agressão e várias torturadas no interior da prefeitura com choques elétricos, que continuaram no pátio da polícia civil aos gritos e xingamentos, onde algumas pessoas foram conduzidas para uma sala fechada e em interrogatório, foram agredidas para indicarem “líderes”, em alguns casos com revólver apontado na cabeça, o que mostra emprego de tortura psicológica, além da física ¹.
São gravíssimos os fatos e se agravam mais por terem sido utilizadas na prática de tortura, armas não letais, como também por ser tortura política, fruto de um modelo de segurança pública que criminaliza os movimentos sociais, constantemente denunciado durante o atual Governo de Yeda Crusius.
Na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada em Porto Alegre, no dia 24 de junho de 2008, inúmeras denúncias foram registradas na Carta dos Movimentos Sociais Gaúchos ², entre elas, o assassinato do sapateiro Jair da Costa, durante uma manifestação em defesa do emprego, mostrando que a prática de levar armas letais a situações de campo controlado, é constante pela Brigada Militar, o que mostra a predisposição à violência, praticada pela política de segurança pública desenvolvida no estado do Rio Grande do Sul.
O emprego de armas letais contra os trabalhadores e trabalhadoras em manifestações públicas pacíficas e o de armas-não-letais em tortura; é uma afronta à cidadania.
Não coibir o uso de armas-não-letais na pratica de tortura, no momento em que o estado brasileiro decidiu autorizar seu uso de forma ampla na sociedade, terá como consequência mais banalização da tortura no país.
Deixar a impunidade deitar seu manto sobre aqueles que praticaram as torturas em São Gabriel, é deixar que sejam sinalizadas condutas, que se praticadas contra participantes de movimentos sociais, por outros agentes públicos nas delegacias de áreas de conflito social, terão a impunidade como resultado.
O Brasil tristemente conheceu a partir dos dados do projeto Brasil Nunca Mais, a realidade de milhares de pessoas que foram torturadas pelo regime militar, sabemos aonde leva este tipo de conduta, quando a impunidade se torna uma certeza dos agentes públicos que a praticam.
O caso das torturas em São Gabriel, denunciam a forma violenta e atrasada do estado lidar com as demandas sociais e de forma gritante a ausência do Nunca Mais no estado do Rio Grande do Sul, conceito que temos nos empenhado em construir na sociedade, como vem ocorrendo na Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e outros países que viveram a experiência de ditaduras militares.
O conceito do Nunca Mais na sociedade é construído com atitudes, como as tomadas na luta pela responsabilização dos agentes públicos que praticaram a tortura entre 1964-1985, na criação do projeto Memórias Reveladas, nas Caravanas da Anistia, que reforçam o direito à verdade, à reparação das vítimas e à responsabilização dos torturadores, mas para que a justiça de transição traga seus benefícios à democracia, é necessário que haja mudança das estruturas, métodos e mentalidade dos órgãos de segurança do estado brasileiro, buscando incorporar as práticas de direitos humanos e o respeito aos cidadãos.
Em São Gabriel, fica evidenciado uma prática do passado. Se houver justiça e forem efetivamente apurados os crimes de tortura, assassinato e abuso de poder por parte do Governo do Estado, teremos o Nunca Mais fortalecido, como também uma sinalização clara sobre as consequências do emprego de armas-não-letais em tortura e armas letais em manifestações públicas pacíficas, construindo um novo marco para a democracia no Brasil.
No aguardo de informações.
Atenciosamente
Marcelo Zelic
Vice presidente do Grupo Tortura Nunca Mais - SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo Coordenador do Projeto Armazém Memória
