Orçamento 2012 privilegia dívidas e esquece de saúde e educação

Raquel Júnia
Especial para Caros Amigos

Antes de os parlamentares entrarem em recesso, no final de 2011, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. É na LOA que são previstas as receitas e as despesas que o governo federal pretende realizar durante o ano. Para 2012, o quadro de previsões de gastos nas mais diversas áreas pouco mudou em relação ao que foi previsto para o ano passado. A maior quantidade dos recursos continua tendo o mesmo destino: os pagamentos da dívida pública. Na LOA 2012, 47,19% dos recursos do orçamento geral da união irão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto a saúde ficará com 3,98% e a educação com 3,18%. Os cálculos são do Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, que monitora cotidianamente os gastos do governo. Do orçamento executado em 2011, 45% dos recursos também foram para os credores internacionais, enquanto para a saúde foram destinados 4,07%, um pouco mais do que o previsto para 2012. Já para a educação, foram investidos 2,99% dos recursos, uma porcentagem um pouco menor do que a previsão deste ano.

Esquecidos
 
Apesar da pressão, o texto final da LOA 2012 aprovado pelo Congresso não incluiu aumento de salário para os aposentados e servidores públicos. Essa opção quase resultou na não aprovação da lei no último dia do prazo final para votá-la devido à pressão exercida por esses setores. "As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real, equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar de o governo festejar este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC. Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo art. 7º, IV da Constituição, que garante um salário que garanta ‘moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social', calcula o movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, em sua página eletrônica.
 
Poucas conquistas na saúde e educação
 
Enquanto em 2012 estão previstos aproximadamente R$ 655 bilhões para o pagamento da dívida, todo o orçamento da seguridade social previsto é de R$ 535 bilhões. O ano de 2011 foi de reivindicação por mais recursos para a saúde e a educação, o que não se concretizou na previsão orçamentária. Nos meses que antecederam à 14ª Conferência Nacional de Saúde, movimentos de trabalhadores e outras entidades em defesa do SUS pressionaram pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 de forma a que fosse fixado o repasse obrigatório de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. Regulamentada a Emenda 29, os percentuais destinados à saúde continuam os mesmos para estados e municípios e a União permanece desobrigada a investir recursos mínimos. O custo total da saúde presente na LOA em 2012 será de cerca de R$ 91 bilhões.

Na mensagem enviada ao Congresso com a previsão de gastos para 2012, o governo federal aponta alguns desafios para este ano, entre eles, a segunda parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) no qual também constam ações de saúde. "No setor saúde, está prevista a construção de mais de duas mil Unidades Básicas de Saúde, além da reforma e a ampliação das que compõem a estrutura física básica de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e de 191 novas Unidades de Pronto Atendimento 24h, cujas estruturas são de complexidade intermediária entre as UBS e as portas de urgências hospitalares, sendo que o conjunto dessas iniciativas compõe uma rede organizada de atenção às urgências médicas", prevê o Executivo, embora os recursos previstos para saúde dentro do PAC façam parte dos mesmos R$ 91 bilhões dedicados ao setor na LOA.

8% do PIB

Na educação, a campanha foi para que o Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorará de 2011 a 2020 determine que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja destinado a essa área. O Plano ainda não foi votado, mas o relatório apresentado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) no final do ano passado fixa o percentual de investimento do PIB em 8%. O PIB brasileiro fechou 2011 em R$ 1,05 trilhão. Fazendo as contas, é possível chegar aos seguintes resultados: caso seja aprovado no PNE o investimento de 10% do PIB para a educação, a área passará a receber R$ 105 bilhões, levando-se em conta o PIB do final de 2011. Com os 8% proposto pelo relator, o investimento passa a ser de R$ 84 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que prevê a LOA 2012 - R$ 74 bilhões. Traduzindo esses valores, destinando-se 10% do PIB para a educação, seria possível construir 21 mil escolas a um custo de R$ 5 milhões cada uma, que é o valor empregado pelo MEC nas novas escolas de educação profissional inauguradas em 2009. Com os 8% até então sinalizado pelo relator, seriam construídas 16.800 escolas, 4.200 a menos.
 
Pagamento da dívida
 
A previsão é de que, em 2012, a União terá no total aproximadamente R$ 2,2 trilhões para gastar. Em 2011, esse valor foi de R$ 2,07 trilhões e em 2010, de R$ 1,8 trilhão. Nos dois últimos anos, o montante destinado ao pagamento da dívida pública (interna e externa) consumiu quase metade de todo o orçamento. E para 2012, a previsão se repete. O economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs) Marcos Arruda comenta em artigo de janeiro deste ano os mecanismos perversos de endividamento dos países, que podem levá-los, inclusive o Brasil, a graves crises, a exemplo do que já ocorre na Europa. "A grande bolha atual do mundo das finanças globalizadas se chama endividamento. A França, os Estados Unidos e o Brasil também têm dívidas públicas gigantescas e, cedo ou tarde, estão arriscados a afundar também. Reconheçamos: existe uma situação generalizada de insolvência. Só uma nova arquitetura financeira, a serviço de outro paradigma de desenvolvimento, é capaz de atingir e superar as raízes da crise", assegura. O Brasil gasta muitos bilhões anualmente com o pagamento da dívida, mas ela não acaba. O economista explica por que isso ocorre. "O dinheiro, criado para fazer circular a riqueza, hoje a concentra através do macabro mecanismo dos juros compostos. Os juros, que não representam riqueza real, vão sendo incluídos como [valor] principal ao longo de tempo, elevando de forma exponencial o total da dívida. A perita alemã M. Kennedy dá um exemplo convincente: um centavo emprestado a 4% de juros compostos ao ano no ano zero chegaria ao ano de 1750 valendo uma esfera de ouro com o peso da Terra. Em 1990, valeria 8.190 esferas de ouro".

Poucas mudanças
 
De acordo com a LOA, outras áreas como saneamento, habitação, energia, segurança pública e cultura receberão menos de 1% do orçamento em 2012. O balanço da execução do orçamento de 2011 dá conta de que nessas mesmas áreas também foi empregado menos de 1% do orçamento. Há algumas diferenças entre a execução do orçamento de 2011 e a previsão para 2012, com um pouco mais de recursos, por exemplo, para a agricultura, transporte, desporto e lazer. A previdência social, ao contrário, recebeu 22,01% dos recursos em 2011, enquanto a previsão orçamentária deste ano destina à área 18,22%. A porcentagem destinada ao trabalho (2,29%), incluindo geração de emprego, também foi maior em 2011 do que a prevista para 2012 (1,97%). As alterações são pequenas também em relação à execução orçamentária de 2010.

A LOA 2012 ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma, que pode vetar em todo ou em parte o texto final.

Raquel Júnia é da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)