PM cerca Pinheirinho e impede moradores de retirarem pertences após ação violenta no domingo (22)
Ação violenta de governos tucanos para desocupar área deixou presos e feridos
Da Redação
Manifestantes e entidades sociais se mobilizaram em protesto contra a desocupação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida no domingo (22) com um aparato policial de 2 mil homens e que transformou o local em uma praça de guerra durante todo o dia e até à noite (leia nota abaixo). Nessa manhã de segunda-feira (23), o bairro continua cercado por policiais e máquinas começam a chegar ao local para a derrubada das casas, segundo o advogado dos moradores Antonio Donizete Ferreira, o Toninho. Os moradores estão sendo impedidos de entrar em suas casas até para pegar seus pertences.
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"Estão tirando os móveis das casas. Nós estamos tentando negociar que os moradores tirem seus móveis, mas não tem jeito. Tudo o que está sendo feito é anormal", afirma o advogado. Segundo ele, foi impetrado um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para conter a ação dos governos tucanos de Eduardo Cury, prefeito, e Geraldo Alckmin.
Guerra
Os números de feridos e presos na ação violenta de domingo (22) ainda são contraditórios. Segundo Toninho, os hospitais não dão informações, mas na imprensa local registra-se 10 feridos e 18 presos. "Estamos com dificuldades de informações sobre feridos. Nós temos informações até de morte, só que os hospitais não estão dando informações, só para a prefeitura", diz o advogado.
Ao longo da ação, policiais militares, incluindo da Tropa de Choque, dispararam tiros, bombas de gás lacrimogêneo e utilizaram dois helicópteros e blindado. A energia elétrica no bairro foi cortada até a noite.
Segundo o advogado, os moradores passaram a noite na rua, em igrejas, centros comunitários ou casas de parentes. "A população dos bairros vizinhos está ajudando, estão a favor dos moradores de Pinheirinho", conta Toninho.
Ainda na tarde de domingo, entidades sindicais e estudantes divulgaram nota de repúdio à ação coordenada pelo prefeito tucano Eduardo Cury e pelo governador Geraldo Alckmin. Em São Paulo, cerca de 500 manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, em apoio aos moradores.
A violência dos governos tucanos é questionada por advogados e militantes, já que havia uma liminar da Justiça Federal suspendendo a reintegração de posse. Além da liminar, o Governo Federal havia manifestado interesse em mediar o conflito. A ação dos tucanos atropelou as negociações e pegou a todos de surpresa, além de criar um problema judicial.
A ocupação do Pinheirinho era formada por 1.600 famílias. A ação dos governos tucanos começou às 6 horas da manhã, quando policiais militares, Tropa de Choque, helicópteros e um 'Caveirão' cercaram o bairro, cujas terras são de propriedade de Naji Nahas, preso por lavagem de dinheiro e crimes financeiros durante a operação Satiagraha.
Leia abaixo a nota de repúdio assinada por entidades sociais
Nota dos sindicatos e movimentos sociais contra a desocupação do Pinheirinho
"A ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, iniciada neste domingo, dia 22, na Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, é o retrato da irresponsabilidade, truculência e covardia dos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e Eduardo Cury (PSDB). Um efetivo de dois mil homens invadiu de surpresa a ocupação às 6 horas da manhã e mantém a área sitiada.
A ordem para a desocupação por parte dos governos estadual e municipal do PSDB e da Justiça Estadual vai contra todos os fatos e negociações dos últimos dias que avançavam para a suspensão da ordem de despejo e regularização da área. Também vai contra um acordo assinado pela própria Selecta, dona do terreno, que propôs a suspensão da reintegração por 15 dias.
Por fim, a ação a mando da juíza Márcia Loureiro é flagrantemente ilegal. A medida está desacatando e descumprindo uma decisão federal. Uma liminar expedida pela Justiça Federal, por volta das 8 horas da manhã deste domingo, reafirmou a decisão obtida pelos moradores na sexta-feira, dia 20, contra o despejo.
Por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF), o juiz plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo determinou que a Polícia Militar e a Guarda Civil de São José dos Campos suspendam a ação imediatamente. Contudo, a PM se nega a cumprir a ordem, num claro desacato a uma determinação federal.
Um novo recurso foi ajuizado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pelos advogados dos moradores, para barrar o despejo.
Repressão e resistência
Um operativo de guerra está sendo utilizado contra cerca de duas mil famílias pobres, que vivem há oito anos no terreno. Com armas de fogo, bombas de gás lacrimogêneo, gás pimenta, helicópteros e carros blindados, a Tropa de Choque avançou sobre a população não só da ocupação, como dos bairros vizinhos.
Há vários feridos e pessoas detidas. Informações dos moradores da ocupação falam em mortos e pessoas desaparecidas. A Guarda Municipal usou balas letais contra a população. O advogado do movimento, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, e o presidente do Sindicato dos Condutores, José Carlos, foram feridos com tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Até crianças feridas foram atendidas em Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Os fornecimentos de água, energia elétrica e telefone foram cortados na região.
A população de bairros vizinhos está revoltada com a ação da polícia realizada durante todo o dia. Nos bairros Residencial União e Campo dos Alemães, a população se rebelou atirando pedras contra os soldados. Tentaram derrubar as tendas armadas para colocar os moradores do Pinheirinho. Chegaram a derrubar as grades do Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, local para onde estão sendo levados os moradores para fazer a triagem. Revoltada, a população também incendiou veículos.
Sindicatos, movimentos sociais e estudantis em solidariedade aos moradores do Pinheirinho ocuparam a Via Dutra, na altura do Km 154, por cerca de 1 hora e meia. Um protesto também foi organizado em frente à casa do prefeito Eduardo Cury (PSDB).
Houve ainda uma rebelião por parte das assistentes sociais convocadas pela Prefeitura. De 40 profissionais convocadas, apenas 18 se apresentaram, atrasando e inviabilizando a triagem e cadastramento de todas as famílias do Pinheirinho, que estão sem assistência social.
Solidariedade
A notícia dessa medida ilegal e violenta patrocinada pelos governos do PSDB, estadual e municipal, já se espalhou nacional e internacionalmente.
Nesse momento é preciso o apoio de toda a população. Agradecemos a solidariedade já demonstrada, principalmente pelos moradores vizinhos, sindicatos, movimentos sociais e estudantis. É preciso intensificar ainda mais as ações de solidariedade, com atos e manifestações em todo o país.
Uma grande manifestação está convocada para esta segunda-feira, dia 23, em São José dos Campos. Outros atos também já estão marcados em outras cidades e estados.
Exigimos do governador Geraldo Alckmin, chefe maior da Polícia Militar, e o prefeito Eduardo Cury que suspendam essa ação ilegal. Fazemos um apelo ainda à presidente Dilma que intervenha diretamente no conflito e impeça que mais vidas sejam alvo de violência e morte.
Entidades que assinam:
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação de S.J.Campos e Região
Sindicato dos Petroleiros de S.J. Campos e Região
Sindicato dos Condutores de S.J. Campos e Região
Sindicato dos Vidreiros de S.J. Campos e Região
Sindicato dos Servidores Municipais de S.J.Campos e Região
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil SJC e Região
Sindicato dos Servidores Municipais de Jacareí
Sindicato dos Correios do Vale do Paraíba e Litoral Norte - SINTECT-VP
Associação Democrática dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas - ADMAP
Oposição Alternativa-APEOESP
Movimentos dos Médicos
CSP-CONLUTAS
CUT
Unidos para Lutar
Assembleia Nacional dos Estudantes Livre – ANEL
Organização de Jovens e Estudantes - OJE"




Comentários
Tive que comprar minha casa, meu carro e pagar p-elos meus estudos. Minha mãe foi empregada domestica.
E olho gente cirlando em carros bons por oito anos e não conseguiram um pedaço de terra?
Minha casa foi roubada adivinha onde foi encontado boa parte das coisas?
Leviandade é apoiar invasões, atos de terror e vandalismo.
Abaixo ao PT, PSDB, PMDB e demais partidos politicos que preocupam-se em tirar vatagem de tudo e todos.
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Taxar 1600 famílias de marginais, traficantes, ladrões é de uma leviandade absurda e irresponsável. Afinal você esqueceu do maior marginal em toda esta história que é o Naji Nahas "dono" destas terras.
Você pagou pela sua casa, muito bem eu também paguei pela minha e garanto que a grande maioria dos moradores do Pinheirinho também pagaram, (pela casa não pelo terreno) mas como diz o ditado "quem rouba de ladrão tem ...."
Vá me desculpar mas não é metendo o pé na porta e simplesmente expulsando 1.600 famílias de suas casas que se faz justiça, isto sim é "terror e vandalismo".
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A moradia é uma necessidade essencial dos seres humanos.
(...)Para cumprir suas finalidades, a moradia deve ser digna, condizente com as exigências da natureza humana, devendo ser bem melhor do que o abrigo precário e rudimentar de um animal irracional.
(...)é preciso que a moradia seja assegurada à pessoa em caráter permanente. Não está garantido o direito à moradia quando, por decisão arbitrária de alguém, o morador pode ser posto fora a qualquer tempo. Também não existe respeito ao direito à moradia quando uma pessoa ou uma família podem ser atirados à rua e ao desabrigo porque não puderam, apesar de seus esforços, e por motivos alheios a sua vontade, continuar pagando pela moradia.
Assim, pois, é necessário que as pessoas possam morar dignamente e com razoável conforto, de tal modo que as condições da moradia sejam boas e que haja nas proximidades tudo o que é indispensável para atendimento das necessidades básicas de uma pessoa e de sua família.(...)
Na sociedade brasileira atual o direito à moradia não está assegurado, especialmente nas cidades médias e grandes. O alto custo dos imóveis impede que muitas pessoas se tornem proprietárias. Existem muitos terrenos vagos, e o número de casas e insuficiente para a quantidade de pessoas e de famílias, e por isso os alugueis são muito altos e aumentam mais que os salários. Por esses motivos, existem tantas favelas e tantos cortiços, onde vivem pessoas amontoadas, sem nenhum conforto e sem a possibilidade de cuidados de higiene. É preciso dar condições a essas pessoas para viverem com dignidade. É preciso dar a elas o direito de morar.(...)
Deve ser assegurado a todas as pessoas, não apenas em palavras mas concretamente, o direito a moradia, sem o qual nenhum ser humano poderá satisfazer todas as suas necessidades materiais e espirituais.
Adaptação - DALLARI, Dalmo de Abreu. VIVER EM SOCIEDADE. São Paulo. Editora Moderna. 1985.
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se levantar contra esse abuso imperdoável de poder, esse descaramento, essa desfaçatez do oder público, encarregado de garantir o bem-estar ao povo brasileiro e não tratá-lo como criminoso
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obrigada pela informaçao.
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www.youtube.com/.../
www.mtst.org
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O czar Geraldo Alckmin mandou sua tropa com violência sobre pessoas pobres. A história de repete neste Domingo Sangrento.
Todo apoio aos moradores e trabalhadores (sim, trabalhadores) do Pinheirinho. Isso não pode ficar impune!
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De fato, todo esse contexto expressa o quão a violação dos direitos humanos faz-se presente na "democracia brasileira".
Até quando a nação conviverá com essas disparidades que, a cada segundo, promove a desumanização dos homens?
No mais, enquanto parte do Serviço Social como profissão, considero a atitude das assistentes sociais do estado de São Paulo equivicada, haja vista que, neste momento, a atuação desse profissional é imprescindível. O protesto coerente, neste caso, seria a atuação profissional competente, ética e comprometida com a viabilização dos direitos de todas essas famílias vitimadas pela truculência do nosso "Estado Democrático de Direito."
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“Art. 3o A zona costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição de 1988, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites:” Apesar da lei é flagrante a sua desobediência pela elite.. Eles ocupam a orla marítima, constroem mansões, hotéis, pousadas, resorts, edifícios, restaurantes, etc.. Cercam áreas públicas e transformam em praias particulares, condomínios e impedem o acesso a praia pela população. Em muitos casos até a visualização do mar fica comprometida. Mas contra essas ilegalidades nada acontece, ao contrario, em muitos casos, são as próprias autoridades que se beneficiam dessas regalias. Mas contra os pobres vale tudo, não há limite para maldade e para a barbárie. Contra O povo pobre trabalhador aplica-se o limite da Lei, não há qualquer sensibilidade a dignidade humana. São Paulo pois o maior PIB da América Latina e resolver a questão de maneira justa e humana seria insignificante em relação aos recursos que o estado dispõem, mas nesse estado milionário o povo é tratado como lixo.
Msc. Prof.Isaías dos Santos
IFC-campus Camboriú
Coordenador/Sinasefe Litoral
Coordenador
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“Art. 3o A zona costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição de 1988, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites:” Apesar da lei é flagrante a sua desobediência pela elite.. Eles ocupam a orla marítima, constroem mansões, hotéis, pousadas, resorts, edifícios, restaurantes, etc.. Cercam áreas públicas e transformam em praias particulares, condomínios e impedem o acesso a praia pela população. Em muitos casos até a visualização do mar fica comprometida. Mas contra essas ilegalidades nada acontece, ao contrario, em muitos casos, são as próprias autoridades que se beneficiam dessas regalias. Mas contra os pobres vale tudo, não há limite para maldade e para a barbárie. Contra O povo pobre trabalhador aplica-se o limite da Lei, não há qualquer sensibilidade à dignidade humana. São Paulo possui o maior PIB da América Latina e resolver a questão de maneira justa e humana seria insignificante em relação aos recursos que o estado dispõe, mas nesse estado milionário o povo é tratado como lixo.
Msc. Prof.Isaías dos Santos
IFC-campus Camboriú
Coordenador/Sinasefe Litoral
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Abraço fraterno
Nadja
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