SOPA e PIPA: o império contra-ataca

Diretor do Creative Commons no Brasil e professor da FGV fala sobre os projetos estadunidenses

Alexandre Bazzam
Caros Amigos

Na quarta-feira (18), algumas das maiores páginas da internet como Wikipedia, Google, Mozilla e Wordpress, fizeram greve para protestar contra o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act) que são dois projetos de lei que estão em discussão no congresso estadunidense. Se aprovadas, essas leis criarão um controle sobre a internet, afetando desde negócios online até o livre compartilhamento de cultura.

A Caros Amigos conversou por e-mail com Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV no Rio de Janeiro, e diretor do Creative Commons no Brasil. Na entrevista ele falou sobre os possíveis efeitos da aprovação do SOPA e os rumos da Lei de Direitos Autorais brasileira.

Caros Amigos - Tem se falado muito sobre censura, cerceamento da liberdade de expressão e controle da internet. O SOPA foi criado realmente para evitar pirataria, ou existe um viés de controle por trás dele?


Ronaldo Lemos - O SOPA muda a estrutura da Internet. Ele dá às gravadoras e a Hollywood o poder de derrubar qualquer site que não seja americano do ar, por mera suspeita de violação à "propriedade intelectual americana". Além disso, permite sufocar financeiramente esses sites, proibindo empresas de cartão de crédito e bancos de repassarem recursos a eles. Tudo isso sem a apreciação prévia do poder judiciário. Trata-se de uma grande forma de discriminação contra a internet no mundo todo, com exceção dos EUA onde a lei não se aplica. Na minha visão, é uma lei que não traz nenhum ponto positivo, ao contrário, aponta para um caminho equivocado para tratar da questão da pirataria. O SOPA é uma afirmação do poder geopolítico dos EUA sobre a Internet. 

Caros Amigos - 
Apesar de grandes indústrias apoiarem o protesto, existe uma forte mobilização e interesses de empresas online para que a nova lei não seja aprovada. Já estão falando até sobre uma mudança no texto para que ele seja aprovado. A Casa Branca também sinalizou com um possível veto caso entenda que exista um cerceamento da liberdade na internet. O que realmente está em jogo e quais são os poderes e interesses por trás dessa queda de braço?
 


Ronaldo Lemos - O SOPA só existe porque o lobby no Congresso americano de Hollywood é muito poderoso. Não é coincidência que a avaliação do congresso americano atingiu uma baixa histórica: só 9% dos americanos acham que o Congresso faz um bom trabalho. Leis como o SOPA, que são contrárias ao interesse público, só reforçam isso. A sociedade americana está insatisfeita com o Congresso e a percepção é que congressistas só ouvem o lobby e não o interesse público. Hoje apenas 9% dos americanos aprovam o trabalho do Congresso, uma baixa histórica. O SOPA (e o PIPA, outra lei em discussão no Senado dos EUA) são exemplos de medidas que justificam essa desaprovação. 

 
Caros Amigos - Caso o SOPA venha a ser aprovado, qual será seu impacto no livre compartilhamento e na difusão de cultura digital? O creative commons pode ser afetado com o ato?


Ronaldo Lemos - O SOPA altera por completo a relação da internet com a lei. Nos últimos 15 anos houve uma explosão de inovação e novos serviços, do Youtube ao Facebook. Isso foi possível porque a lei dos EUA dava a segurança e proteção necessária ao empreendedor. Se o SOPA for aprovado, a inovação sai penalizada: qualquer nova iniciativa na rede vai precisar da autorização permanente da indústria pré-internet, especialmente de Hollywood e das gravadoras, hoje os maiores defensores do SOPA. E nesse sentido, o SOPA não traz nenhum benefício ao usuário, apenas à indústria. Ao contrário, ele reduz a competição na internet e vai reduzir a oferta de novos serviços. Ele também é prejudicial para países como o Brasil, que são justamente o alvo do projeto: empreendedores brasileiros que criarem um novo site voltado para o mercado global podem ser penalizados pelos EUA e terem seu site removido do ar sem aviso prévio. O SOPA cria um novo tipo de barreira comercial, voltada para a internet, discriminando sites localizados fora dos EUA. O CC não é afetado diretamente, mas muitos projetos que não usam o CC podem sofrer sanções.

Caros Amigos - Considerando que órgãos internacionais como a RIAA (Recording Industry Association of America, a associação das gravadoras nos Estados Unidos) e MPAA (Motion Picture Association of America, a associação dos estúdios de cinema) já pressionaram o governo brasileiro para que a reforma da LDA não fosse levada adiante, uma possível aprovação do SOPA pode fazer com que lobistas estadunidenses se voltem para o mercado brasileiro?

Ronaldo Lemos - Uma parte pouco discutida do SOPA é que ele institucionaliza o lobby internacional. Um dos seus artigos obriga o governo americano a criar um "embaixador permanente da propriedade intelectual" em todos os países. Em outras palavras, cria um lobista oficial do governo, alocado em cada um dos países para fazer com que a legislação local seja modificada para atender ao interesse comercial dos EUA. O SOPA é muito mais uma legislação anticoncorrencial: ele cria barreiras de acesso ao mercado norte-americano com relação a novos sites que trabalhem com conteúdo, ao mesmo tempo em que cria um adido comercial para reforçar a predominância dos EUA em termos de propriedade intelectual em cada país.

Caros Amigos - A nova LDA está em revisão desde que Ana de Holanda assumiu o Minc, em que pé está essa revisão? Que direcionamentos podemos esperar? A internet e o compartilhamento online são os únicos pontos nebulosos da atual LDA ou é preciso uma reforma completa? Considerando que existem outros interesses por aqui, como o Ecad, além das indústrias do entretenimento, quais as chances de alguma mudança a curto prazo?

Ronaldo Lemos - 
A versão da LDA que foi encaminhada pela Ministra Ana de Hollanda para a Casa Civil recentemente traz um dispositivo que aponta na direção do SOPA. É um artigo que prevê a remoção automática de conteúdos da internet, sem a apreciação prévia do poder judiciário, mediante notificação da indústria cultural. Esse artigo, da forma como está formulado, em vez de melhorar, piora nossa lei de direitos autorais e estabelece a possibilidade de abusos. Nossa lei tem diversos problemas, alguns deles solucionados pela proposta de reforma e outros agravados por ela.