Brasil: Hidrelétrica “modelo” gera danos sociais e ambientais

O consórcio responsável pela construção da usina de Estreito, no rio Tocantins, não cumpriu promessas feitas aos moradores, já foi acionado pelo Ministério Público e autuado pelo Ibama por produzir relatórios falsos.

Por Débora Prado, com colaboração de Marina Pita

Considerada uma das principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a Usina Hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, foi classificada pelo ex-presidente Lula como um modelo a ser seguido, inclusive pelo processo “amigável” de negociação do consórcio das empresas envolvidas - o Ceste - com os moradores da região. Lula esteve no canteiro de obras de Estreito no final de 2010, onde declarou que a hidrelétrica seria usada pelo governo federal como exemplo “do que pode ser as hidrelétricas daqui pra frente”, complementando: “ou seja, vamos levar em conta a necessidade de tratar de forma respeitosa os trabalhadores que aqui moravam”.

A reportagem da Caros Amigos percorreu a região impactada pela implementação da hidrelétrica para conhecer de perto o “modelo” de desenvolvimento do governo federal para o Brasil. Diferente das declarações do ex-presidente, os moradores da região acumulam reclamações contra o Ceste e são testemunhas de um progresso que gerou pobreza e desolação por onde passou.

Em diferentes cidades, os mesmos problemas aparecem nos relatos em relação ao comportamento do consórcio: promessas não cumpridas, manipulação e pressão sobre os atingidos, falta de informação, intransigência nas negociações. Tudo isso para priorizar a retirada da população local por meio de cartas de crédito individuais em detrimento de um reassentamento coletivo. Além disso, muitos atingidos não foram reconhecidos pelo consórcio, que, desconsiderando o modo de vida dos ribeirinhos, usou a exigência da formalização para eliminar grupos inteiros dos que têm direito a alguma indenização. É o caso, por exemplo, de extrativistas que viviam da coleta e venda de frutas e polpas de árvores dos mananciais, mas que não podem comprovar esta renda por meio de notas fiscais. Além dos problemas relatados pelos moradores da região, o consórcio já foi alvo de oito ações do Ministério Público Federal desde o início de empreendimento até o fechamento desta edição, sem contar os inúmeros processos civis movidos por aqueles que foram lesados pelo progresso. Somente neste ano, o consórcio recebeu também quatro multas do Ibama por problemas socioambientais e pela entrega de um relatório falso ao órgão.

Uma vistoria do Ibama constatou que o Ceste mentiu ao informar que havia fornecimento de água potável em carros-pipa nos locais afetados pela construção da usina naquele momento. O episódio rendeu duas autuações do órgão ambiental contra o consórcio – uma pelo relatório falso e outra pela ausência do fornecimento de água. O Ceste recebeu ainda duas outras multas do Ibama em 2011 pela morte de toneladas de peixes durante o teste das turbinas da barragem e por uma coleta de fauna sem autorização.

Por emitir relatório falso, o Ceste enfrenta ainda uma denúncia penal do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO). “Com o relatório falso, eles infringiram a legislação penal, então devem receber uma pena, que pode ser pecuniária, em dinheiro, no caso do consórcio, e penas alternativas ou até prisão no caso da diretora responsável”, explica Álvaro Manzano, procurador da República e autor da denúncia do MPF-TO contra o Ceste e a diretora socioeconômica do consórcio, Norma Pinto Vilela.

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Progresso para quem?

A reportagem da Caros Amigos percorreu municípios impactados pela construção da usina hidrelétrica Estreito. Lá, os moradores acumulam reclamações.

- Eles chegaram aqui de uma hora pra outra e derrubaram a casa, jogaram tudo que tinha bem aí. Não é fácil não, morei ali a vida inteira, tinha tudo plantado, criei os filhos. O primeirinho aqui foi a gente, os vizinhos saíram depois. Aí a minha filha disse – a senhora se esconde, se não a senhora vai avançar na muié [oficial de justiça]. Aí eu me escondi no mato pra não ver eles derrubando a casa, porque a gente fica nervosa né... Quem é que gosta de ver? Tiraram nossos trem tudinho e jogaram no mato, eu e meus meninos, todo mundo sofrendo. Pobre tem uns caquinhos velhos, mas pra gente é importante. Mas aí vieram com o trator, derrubaram, fizeram um buracão e enterraram. Quando eu cheguei, eu botei a mão no cabelo e fiquei assim chorando. E um monte de gente olhando. Aí nós dormimos mais ou menos duas semanas embaixo de um pé de manga e depois fizemos o barraco de palha, ficamos um ano embaixo da lona. Depois disso eu adoeci e nunca fiquei boa. O doutor disse pra eu voltar lá daqui 15 dias. Vou passar dois anos lá consultando pra ver se tenho como melhorar um pouco.

- Por que, a senhora tem pressão alta?

- Não , é depressão, minha filha. É que eu não durmo a noite, não tenho vontade pra comer, desde o dia que derrubaram a casa. Só tomando um remédio que eu durmo, mas nem é todo dia. Eu não fico mais sozinha. Antes eu ficava em todo lugar, não tinha medo de nada, mas depois que derrubaram a minha casa, eu não fico não. E quando eu vejo o povo do Ceste me dá uma coisa ruim, eu não gosto de ver nem o carro deles. Aí o doutor mandou eu tomar dois anos o remédio pra ver se eu melhoro um pouco.

A conversa de Maria José com a reportagem da Caros Amigos aconteceu em sua casa nova, construída com as economias da aposentadoria dela e do marido, depois da família morar mais de um ano num barracão de lona, embaixo de um pé de manga. A casa em que ela morou a vida inteira a beira do Rio Tocantins, criou os filhos, plantou milho, algodão e babaçu foi a primeira derrubada pelo Ceste no município de Barra do Ouro, Tocantins. Apesar de ter sido desalojada pela construção de Usina Hidrelétrica de Estreito, sua nova casa não tem energia. Maria José tampouco foi reconhecida pelo Ceste, o consórcio de empresas que usufruem da concessão pública do rio, para receber uma indenização. Para tratar da depressão, ela viaja cerca de 200 quilômetros para ver o médico na cidade Araguaína.

A coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Judite da Rocha, uma referência entre os moradores da região, explica que seu caso serviu de exemplo para assustar os outros moradores, acelerando a aceitação das cartas de crédito de baixo valor oferecidas pelo consórcio para desocupar a área. Ela é uma dos muitos que tiveram seu modo de vida totalmente alterado e desrespeitado. Uma dos muitos que sofrem em nome do chamado progresso, sem ter qualquer tipo de direito reconhecido.

Para chegar em Barra do Ouro, a partir da capital Palmas, é preciso enfrentar sete horas de estrada. Lá, começamos a ouvir os depoimentos dos atingidos pela Usina de Estreito, histórias que se repetiriam nos cinco municípios visitados pela reportagem da Caros Amigos, em um total de 12 cidades atingidas.

As reclamações são em três grandes frentes: ofertas ruins e promessas não cumpridas entre as pessoas reconhecidas como atingidas; centenas que não foram reconhecidos pelo Ceste; e, nos dois grupos, tratamento ruim e dificuldade para dialogar com o consórcio.

Entre os não reconhecidos estão vários grupos que tiravam seu sustendo do rio e de suas margens – pescadores, oleiros, extrativistas, vazanteiros, barraqueiros – e as famílias que cresceram – filhos que construíram sua própria casa no terreno dos pais, cuja existência foi negada pelo Ceste. É o caso de Laudene Rodrigues, que mora de aluguel depois que o consórcio expropriou a casa do seu pai, Reinilson, na beira do rio. Reinilson perdeu ainda o ponto em que vendia peixes.

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