Cotidiano
Maria da Penha fala da lei que leva seu nome e de sua aplicação
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- Publicado em Quinta, 09 Agosto 2012 14:00
Entrevista de Maria da Penha à Caros Amigos, quando a lei completou 3 anos
Por Tatiana Merlino
Caros Amigos
Maio de 1983, Fortaleza, Ceará. A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes dormia quando, simulando um assalto, seu então marido, o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveiros, deu um tiro em suas costas. Ela ficou paraplégica. Após quatro meses no hospital, ao voltar para casa, nova tentativa de assassinato. Viveiros tentou eletrocutá- la. À época, Maria da Penha tinha 38 anos e três filhas, entre 2 e 6 anos de idade. Em 1998, passados 15 anos do crime, o agressor foi julgado e condenado a 19 anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
Entrevista publicada na edição 150 da revista
Leia também um perfil de Maria da Penha
O caso foi levado à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2001, que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. A Comissão determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil a Maria da Penha por não ter punido judicialmente seu marido. Após adiar o cumprimento da sentença, o Estado decidiu finalmente ressarci- la, em valores corrigidos. Após sete anos de batalha judicial, Maria da Penha Fernandes recebeu, em 2008, uma indenização de R$ 60 mil.
A brasileira deu nome à Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promulgada em agosto de 2006, que prevê pena de até três anos de prisão em casos de agressões físicas ou morais contra a mulher. Seu algoz, que deveria cumprir 19 anos na cadeia, foi preso em outubro de 2002 e cumpriu dois anos de reclusão. Hoje, está em liberdade.
Desde que a lei entrou em vigor, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres recebe aproximadamente três mil denúncias por dia. Informações da própria Secretaria mostram que uma mulher é espancada a cada quatro minutos no Brasil. “A lei está na boca do povo”, afirma Maria da Penha. Segundo ela, “o agressor se conscientizou de que se ele não se adequar, pode ser preso”.
No entanto, três anos após sua promulgação, a lei está sendo ameaçada. Está em trâmite no Senado um Projeto de Lei (156/2009) que reforma o Código de Processo Penal e revoga quase toda a parte específica sobre proteção da mulher. Para Maria da Penha, revogar dispositivos da norma significa um enorme retrocesso: “Pode deixar a lei sem finalidade, sem atingir a meta para a qual ela foi criada”. “Quem está interessado em mexer nisso eu classifico da seguinte maneira: ou é agressor, ou não entende ou não tem conhecimento da gravidade do que é a violência doméstica no país”, sentencia.
Caros Amigos – A lei Maria da Penha acabou de completar três anos. Quais são os principais avanços desse período?
Maria da Penha – Nos locais onde ela foi implementada, o resultado é muito positivo. Por acreditarem nas instituições, as mulheres estão denunciando mais e tem havido uma diminuição da violência. Essa política pública é altamente benéfica para as mulheres, e vai refletir na redução da violência. Porém, nem em todas as cidades há esse compromisso com a lei. Há confissões de mulheres que são muito importantes. Eu tenho ido a comunidades que relatam casos de maridos que, ao saber que um conhecido foi preso, nunca mais bateram nas esposas.
CA - Onde há mais casos de violência doméstica no país hoje?
MP - A violência costuma haver em qualquer região, em qualquer classe social. O que acontece é que há mais dados de violência sobre algumas regiões, mas ela existe de leste a oeste.
CA - A nível nacional, houve um aumento do número de denúncias e prisões e uma diminuição da reincidência nesses três anos?
MP - De acordo com declarações de delegadas, a reincidência quase desapareceu. O agressor se conscientizou de que, se ele não se adequar, pode ser preso. Ele sabe que se o outro foi preso, isso também pode acontecer com ele. A lei está na boca do povo.
CA - A senhora poderia falar mais do Ceará, do seu Estado? Houve avanços após a promulgação da lei?
MP - Eu tenho que te dizer que a delegacia da mulher não comporta mais o número de mulheres que vão lá para denunciar. O maior hospital público de atendimento teve uma diminuição de 50% no número de mulheres agredidas em relação ao ano anterior, de acordo com pesquisa do Instituto José Frota. Aqui em Fortaleza, por exemplo, a delegacia é muito procurada porque só existe uma para uma população de dois milhões e quinhentos mil habitantes. Ela foi criada em 1986 e continua como única na cidade. Nós entendemos que Fortaleza precisa de pelo menos uma delegacia em cada regional.
CA - Quais são as principais dificuldades para a aplicação da lei?
MP - De uma maneira geral, é a capacitação uniforme. E também há falta de conhecimento de alguns operadores de direito, principalmente juízes, que continuam a tratar a violência doméstica como não sendo um crime. Um exemplo é quando se envia um agressor alcoólatra para um tratamento de controle do álcool como se fosse uma pena, quando, na realidade, além de se tratar, ele também precisa ser penalizado. Isso é muito preocupante, porque nesse ínterim a mulher pode ser assassinada, e quem vai responder por isso? E outra coisa que também não é muito uniforme é a medida protetiva concedida às mulheres, que em muitos casos vigora até o o processo ser finalizado. Depois desse período, essa mulher fica desprotegida. E, se ela for assassinada, quem vai responder por isso? A gente sabe que a delegacia específica para acolher uma mulher vítima de violência é a Delegacia da Mulher, pelo fato dela oferecer um acolhimento diferenciado. Mas a lei pode ser aplicada em qualquer delegacia, por qualquer delegado. Qualquer delegacia tem que solicitar medida protetiva. O que acontece é que muitos delegados colocam a mão na cabeça de alguns agressores e não tomam as providências necessárias para a aplicabilidade da lei.
CA - Um dos pontos polêmicos em torno da lei é o que se refere ao prosseguimento ou não do processo quando a mulher desiste da denúncia ao agressor...
MP - Deve haver essa continuidade do processo. Embora a mulher desista, o juiz tem que continuar com o andamento do processo. Isso independe da vontade da mulher. Se o homem cometeu um crime de ameaça ou de lesão corporal, o Estado tem que responsabilizá-lo pelo crime que ele cometeu independentemente da mulher querer ou não. Muitas vezes, pela fragilidade que a mulher se encontra, pela dependência financeira, pelo medo de manter a sua posição, ela desiste, porque se sente acuada por vários fatores. Mas esse operador do direito tem obrigação de dar continuidade.
CA - E em relação a juizados específicos para o julgamento desses crimes?
MP - Está previsto na lei que o processo tem que ser encaminhado para um juizado especializado em atendimento à mulher. Existe a Delegacia da Mulher e o juizado especializado onde essa mulher vai ter acolhimento, e entender o motivo daquela violência.
CA - Como a senhora vê essa proposta de mudança do código processual penal em trâmite no Senado que altera a aplicação da lei em alguns pontos?
MP - Se o PL for aprovado, a violência doméstica voltará a ser tratada como antes: acabam as prisôes preventivas e medidas protetivas e os agressores voltarão a cumprir pena pagando cestas básicas. Os pontos que ela vai atingir são aqueles que vão deixar a lei Maria da Penha totalmente sem ação. Vai ser mais uma lei que não vai servir para nada, porque vai inclusive desestimular a denúncia. Realmente, ela pode deixar a lei sem finalidade, sem atingir a meta para a qual ela foi criada. Quem está interessado em mexer nisso eu classifico da seguinte maneira: ou é agressor, ou não entende ou não tem conhecimento da gravidade do que é a violência doméstica no país.
CA - Além da aplicação da lei, o que ainda precisa ser feito para combater a violência doméstica?
MP - Conscientizar as pessoas sobre o preconceito que sempre houve contra as mulheres na sociedade, a falta de espaço. Acompanhar o que está sendo feito pelas prefeituras e governantes que têm essa sensibilidade. Fazer entender que essa violência é cultural e precisa ser desconstruída. E essa lei prevê a desconstrução a partir do ensino fundamental.
Outra necessidade é regionalizar os juizados da mulher. Querer que cada município tenha juizado da mulher é muita utopia, mas o que pode ser feito junto à promotoria e à defensoria pública é fazê-lo funcionar de maneira regionalizada. Também é preciso investir mais nas delegacias de mulher, porque, se o agressor que está batendo na mulher sabe que tem uma delegacia, ele repensa o que vai fazer.
CA - A violência contra a mulher pode não ser apenas física, mas também verbal. A lei trata disso?
MP - Sim, porque uma mulher nunca foi assassinada na primeira violência. Ela começa com a violência psicológica, moral, e vai se agravando. Se a mulher não se apercebe e não tem conhecimento que a lei também pode protegê-la da violência psicológica e moral, ela vai aguentando, achando que aquilo não tem solução. Mas a lei prevê isso.
CA - A senhora acha que o Estado brasileiro continua sendo negligente em relação aos casos de violência doméstica? Como exemplo, o caso da senhora, cujo agressor, seu ex-marido, foi preso apenas seis meses antes do crime prescrever.
MP - Por isso que a lei foi sancionada. O Brasil foi obrigado a fazê-la. Eu passei 19 anos e seis meses sem que nada fosse feito em relação à punição do meu agressor. Isso tudo só vai realmente ficar bem concreto quando as pessoas se conscientizarem, e por isso temos que ir levando mais e mais informações para as mulheres. Essa lei não se destina a todos os homens, mas sim aos homens agressores. De uma maneira geral, os homens também estão apoiando a aplicabilidade da lei, e estão contra a reforma do código penal que vai atingir de uma maneira muito grande a lei Maria da Penha.
CA - O que pode ser feito para impedir que o projetode- lei em tramitação no Senado seja votado?
MP - Há promotores organizados no país. No mês de junho, houve uma caravana de promotores até o Senado. Eles fizeram uma audiência pública aqui na procuradoria do Estado do Ceará, com a presença de promotores de vários Estados. Vamos tirar a Carta de Fortaleza, [elaborada por promotores de Justiça para reforçar a importância da manutenção da lei]. Já existem outras cidades que vão fazer a mesma coisa. Eles já estão se articulando contra esse absurdo.
CA - Como resultado de um longo processo de luta, no ano passado a senhora foi indenizada. A senhora poderia falar um pouco sobre esse processo?
MP - No momento em que o Brasil foi condenado internacionalmente [pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos], houve uma exigência de cuidar dos casos de violência contra a mulher, costumeiros no país. Então, como eu era vítima dessa negligência, o Brasil foi obrigado a me dar uma indenização, assim como a reparação simbólica foi a lei ter meu nome.
CA - Qual é o significado de ter emprestado seu nome para a lei?
MP - Eu me cobro muito mais. Não quero que seja uma lei que fique apenas no papel. E por isso que estou nessa loucura, de estar sempre atendendo à entrevistas e comparecendo a eventos. Faço isso para que as pessoas se conscientizem, se apropriem dessa lei que veio para ficar. As pessoas também precisam investir para que ela funcione de fato.
CA - Como a vida da senhora mudou depois que a lei foi implementada? Como foram esses últimos três anos?
MP - Eu cheguei ontem de madrugada, liguei para as minhas filhas e disse: “estou com saudades da vida que eu tinha”. (risos) Eu participava das coisas, mas não com essa intensidade. Semana passada eu estive em Brasília para o aniversário de três anos da lei. Eu voltei na madrugada hoje [12 de agosto]. Na próxima semana, vou a outro evento em São Paulo. Eu poderia não ir, mas me pesa na consciência. A oportunidade é essa, porque daqui a quatro, cinco anos, o que foi feito agora vai produzir frutos. E se a gente não fizer agora, pode ser que prejudique a lei daqui algum tempo.
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