Artigos

Entrevista: Paulo Vannuchi fala da Comissão da Verdade. Por Tatiana Merlino

ENTREVISTA: PAULO VANNUCHI

“MAIS IMPORTANTE DO QUE A PUNIÇÃO É ACABAR COM A IMPUNIDADE”

Ex-ministro dos Direitos Humanos avalia a constituição e início dos trabalhos da Comissão da Verdade

Por Tatiana Merlino

Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) entre 2005 e 2010, está bastante otimista com os possíveis frutos da Comissão da Verdade, instalada em maio deste ano. Na verdade, para ele, os resultados já estão aí, como comissões semelhantes em universidades, estados e OABs e os esculachos realizados contra torturadores – ações que pegam carona no clima de debates sobre o tema que o Brasil vive recentemente.

Nesta entrevista, o ex-ministro critica setores “intransigentes” da esquerda que reivindicavam uma Comissão da Verdade menos “recuada” e opina sobre o tipo de punição a agentes da ditadura possível no momento. “O melhor é que haja uma declaração oficial do Estado brasileiro e das Forças Armadas de que eles são indignos da vida militar, da honra, pois são pessoas que torturaram, violaram, estupraram, ocultaram cadáveres, mentiram.”

O que você está achando do trabalho da Comissão da Verdade recém-instalada?

Estou vendo muito positivamente. A Comissão da Verdade foi, para mim, o tema não apenas central da disputa quando eu era ministro, mas também a questão que me orientou na crise de 2010, quando houve o ataque ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), as divergências dentro do governo, os ataques do Nelson Jobim [ex-ministro da Defesa]. E havia o dilema: “O que eu faço? Fico ou saio?”

Primeiro, eu tive clareza de que só ia saber se a decisão tomada era correta ou não muito mais tarde. Então, a instalação da Comissão da Verdade mostra que minha opção estratégica valeu a pena. Foi correta a estratégia de serenidade, de compreender e respeitar toda a crítica de um segmento intransigente em relação ao tema, que até meses atrás insistia numa condenação da proposta por suas imperfeições, incompletudes.

Com todo o respeito, nunca tive dúvida de que essa era uma visão sem nenhuma chance de viabilidade. A viabilidade envolvia trabalhar na política num Brasil cheio de imperfeições no sistema político. E, por isso, não há como pensar em Comissão da Verdade sem imperfeições. Algumas pessoas, familiares e movimentos queriam que a Comissão da Verdade fosse aquela do sonho, a de um Brasil que jamais tivesse errado na transição, que fez tudo certinho.

Eu entendia – de novo, respeitando esse ponto de vista equivocado, que faltava a compreensão mais básica dos fundamentos da política, e, por ser gente de esquerda, dos fundamentos até do pensamento marxista. Na crítica da filosofia do direito de Hegel, Marx tem a seguinte passagem célebre: “A arma da crítica não pode substituir a crítica das armas. O pensamento se converte em poder material quando se apodera das massas”.

A essência do vanguardismo na política como desvio é: “Como estou convencido da verdade, não aceito que a maioria das pessoas não tenha essa verdade”. Falta a paciência histórica de que a convicção política é muito importante, mas o enigma da democracia é se trabalhar para que a sua convicção de verdade se democratize, ganhe as massas para se transformar em poder material.

Leia a entrevista completa na edição 185 de Caros Amigos nas bancas ou na loja virtual